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Introdução

Em conformidade com a Lei 13.709/2018 — LGPD

A Okarun API respeita a privacidade de seus usuários e está comprometida com a proteção dos dados pessoais tratados no âmbito de nossos serviços, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

Esta Política descreve quais dados coletamos, como os utilizamos, com quem os compartilhamos e quais são seus direitos como titular.

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Dados Coletados

Coletamos apenas os dados estritamente necessários para o funcionamento do Serviço:

  • Dados de cadastro: nome e contato via WhatsApp fornecidos no momento da aquisição de um plano.
  • Chave de API: identificador único gerado para cada usuário, vinculado ao plano contratado.
  • Logs de uso: registro de requisições realizadas (endpoint, timestamp, status de resposta) para controle de consumo e detecção de abusos.
  • Dados de pagamento: processados diretamente pela plataforma de pagamento terceirizada — não armazenamos dados de cartão ou informações financeiras sensíveis.
Não coletamos dados sensíveis como documentos pessoais, localização precisa, dados biométricos ou informações de saúde.
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Como Usamos os Dados

Os dados coletados são utilizados exclusivamente para:

  • Autenticar e autorizar o acesso aos endpoints da API via chave.
  • Controlar o consumo de requisições conforme o plano contratado.
  • Detectar e prevenir uso abusivo, fraudes ou violações dos Termos de Serviço.
  • Comunicar atualizações, manutenções e novidades do Serviço.
  • Processar e confirmar pagamentos de planos.

Não utilizamos seus dados para fins de marketing de terceiros, venda de listas ou criação de perfis comportamentais.

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Armazenamento & Retenção

Os dados são armazenados em servidores seguros. Os logs de requisições são mantidos por até 90 dias para fins de auditoria e suporte, sendo excluídos automaticamente após esse período.

Dados de cadastro são mantidos enquanto a conta estiver ativa. Após encerramento ou inatividade prolongada, os dados são anonimizados ou excluídos no prazo de 30 dias.

Nota: Conteúdo gerado ou baixado via endpoints (áudios, vídeos, imagens) não é armazenado em nossos servidores — o processamento é feito em memória e entregue diretamente ao solicitante.
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Compartilhamento de Dados

Não vendemos, alugamos ou compartilhamos seus dados pessoais com terceiros para fins comerciais. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes situações:

  • Processadores de pagamento: para viabilizar a cobrança do plano, cumprindo as obrigações contratuais.
  • Autoridades competentes: quando exigido por lei, ordem judicial ou investigação de atividade ilícita.
  • Infraestrutura técnica: provedores de hospedagem e serviços de nuvem que processam dados como suboperadores, sob contrato de confidencialidade.
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Cookies & Logs de Acesso

Nosso site utiliza cookies essenciais apenas para funcionamento básico da interface (preferências de sessão). Não utilizamos cookies de rastreamento, analytics comportamentais ou pixels de terceiros.

Logs de acesso ao site (IP, user-agent, páginas visitadas) são registrados automaticamente pelo servidor por até 30 dias para segurança e diagnóstico de erros.

Você pode configurar seu navegador para bloquear cookies — isso não afetará o funcionamento dos endpoints da API.
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Seus Direitos (LGPD)

Art. 18 — Lei nº 13.709/2018

Como titular de dados pessoais, você possui os seguintes direitos garantidos pela LGPD:

  • Confirmação e acesso: saber se tratamos seus dados e obter cópia das informações.
  • Correção: solicitar a atualização de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
  • Anonimização ou exclusão: pedir que dados desnecessários ou tratados em desconformidade sejam removidos.
  • Portabilidade: solicitar a transferência de seus dados a outro fornecedor de serviço.
  • Revogação do consentimento: cancelar o consentimento dado a qualquer momento.
  • Oposição: se opor ao tratamento realizado sem base no consentimento, em caso de descumprimento da LGPD.

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato via WhatsApp ou pelos canais oficiais listados na seção de Contato.

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Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida, incluindo:

  • Transmissão criptografada via HTTPS/TLS em todas as comunicações.
  • Chaves de API com hash e controle de acesso por IP configurável.
  • Acesso restrito aos dados internos — apenas a equipe técnica essencial tem acesso.
  • Monitoramento contínuo de tentativas de acesso indevido e anomalias.
Incidentes: Em caso de violação de dados que possa causar risco aos titulares, notificaremos os afetados e a ANPD dentro do prazo legal previsto na LGPD.
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Menores de Idade

A Okarun API é destinada a maiores de 18 anos ou a menores de 18 anos com autorização e supervisão dos responsáveis legais.

Não coletamos intencionalmente dados de crianças ou adolescentes sem o consentimento de seus responsáveis. Caso identifiquemos que dados de menores foram coletados sem a devida autorização, procederemos com a exclusão imediata.

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Alterações nesta Política

Esta Política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças no Serviço ou na legislação aplicável. Alterações relevantes serão comunicadas via grupo do WhatsApp ou pela página principal.

A data de "Última atualização" no topo desta página sempre indicará quando a versão vigente foi publicada. O uso contínuo após as alterações constitui aceite da nova versão.

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Contato & Encarregado (DPO)

Para exercer seus direitos, tirar dúvidas sobre esta Política ou reportar qualquer questão relacionada ao tratamento de dados, entre em contato:

Responderemos solicitações de titulares no prazo de até 15 dias úteis, conforme previsto na LGPD.